Questões de Direito Civil do ano 2004

curador, síndico e inventariante

inventariante, síndico e curador

síndico, inventariante e curador

procurador, síndico e curador

inventariante, síndico e procurador

um ano

dois anos

três anos

quatro anos

cinco anos

O termo inicial de um negócio jurídico suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Em certo negócio jurídico, ambas as partes procederam com dolo; portanto, qualquer delas, ou ambas, poderá alegar o dolo para anular o negócio.

O negócio jurídico realizado por pessoa absolutamente incapaz, sem estar devidamente representada, é nulo, enquanto que, se realizado por pessoa relativamente incapaz, sem ser assistida, é anulável.

Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga.

A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

A parte pode renunciar prévia ou antecipadamente à prescrição, se assim quiser.

As partes podem alterar prazos prescricionais, mas não poderão alterar prazos decadenciais.

A prescrição não pode ser interrompida por qualquer interessado.

As regras suspensivas, impeditivas e interruptivas de prescrição aplicam-se normalmente à decadência.

Uma das novidades do Código Civil de 2002 foi a normatização do estado de perigo como forma de defeito do negócio jurídico.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as cláusulas contratuais são interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.

Há obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, quando, por exemplo, a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Peterpan foi absolvido em ação penal, devido à insuficiência de provas. Transitada em julgado a sentença criminal absolutória, o fato não mais poderá ser questionado no juízo cível, através de ação que vise à responsabilidade civil.

Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.