Questões de Direito Civil do ano 2004

Julgue os itens seguintes de acordo com os dispositivos da Parte Geral do Código Civil.

Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.

Julgue os itens seguintes de acordo com os dispositivos da Parte Geral do Código Civil.

Configura-se estado de perigo quando alguém, premido pela necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Julgue os itens seguintes de acordo com os dispositivos da Parte Geral do Código Civil.

Será de 10 anos o prazo para se pleitear anulação de ato quando não houver determinação legal de prazo específico.

Julgue os itens seguintes de acordo com os dispositivos da Parte Geral do Código Civil.

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

Julgue os itens seguintes, relativos aos negócios jurídicos.

A revogação de um mandato pode ser corretamente definida como um negócio jurídico bilateral, pois o término da relação contratual depende do conhecimento do mandatário acerca da revogação, não sendo suficiente uma única vontade para a produção de efeitos jurídicos.