Questões de Direito Civil do ano 2004

#Questão 255311 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, TRADE CENSUS, 2004, TRT 14ª, Analista Judiciário

Leia atentament e as assertivas abaixo com relação à decadência e à prescrição: I- A decadência não pode ser convencionada por acordo das partes. II- É nula a renúncia à decadência fixada em lei. III- A prescrição e a decadência podem ser interrompidas por qualquer interessado. IV- É vedado ao juiz suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz. V- Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes. Estão corretas somente as afirmativas:

A)

I, II e III;

B)

III, IV e V;

C)

III e V;

D)

II e IV;

E)

I e II.

#Questão 255313 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, TRADE CENSUS, 2004, TRT 14ª, Analista Judiciário

Quanto aos negócios jurídicos, é correto afirmar que:

A)

é nulo o negócio jurídico contraído mediante dolo acidental;

B)

o negócio jurídico nulo é suscetível de convalescer pelodecursodotempo;

C)

quandoaleidispuserquedeterminadoatoéanulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de 4 (quatro) anos, a contar da data da conclusãodoato;

D)

é anulável o negócio jurídico contraído mediante simulação;

E)

é anulável o negócio jurídico contraídomedianteerro substancial.

#Questão 255314 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, TRADE CENSUS, 2004, TRT 14ª, Analista Judiciário

Referentemente às obrigações, é correto afirmar que:

A)

a cessãodecrédito prosoluto éatransferênciadeum direito de crédito, feita com intuito de extinguir uma obrigação, que, no entanto, não se extinguirá de imediato,masapenasseenamedidaemqueocrédito cedidoforefetivamentecobrado;

B)

perde a qualidadedeindivisível a obrigaçãoquese resolveremperdasedanos;

C)

naobrigaçãodedarcoisacerta,osfrutospercebidose pendentessãododevedor;

D)

seoprejuízodocredorexcederaoprevistonacláusula penal,poderáocredor,aindaquenãoconvencionado, exigirindenizaçãosuplementar;

E)

naobrigaçãodefazer,seaprestaçãodofatotornar-se impossível, ainda que não haja culpa do devedor, responderáeleporperdasedanos.

#Questão 255315 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, TRADE CENSUS, 2004, TRT 14ª, Analista Judiciário

Relativamenteaomútuoeaocomodato,écorreto afirmarque:

A)

é inadmissível no direito civil vigente o mútuo feneratício;

B)

omútuofeitoapessoamenor,sempréviaautorização daquelesobcujaguardaestiver,nãopodeserreavido nem do mutuário, nem de seus fiadores, ainda que o menortenhaobtidooempréstimomaliciosamente;

C)

no mútuo, a responsabilidade pelos riscos da coisa emprestada correm por conta do mutuário desde a tradição;

D)

o comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada;

E)

ocomodatopoderásergratuitoouoneroso.

#Questão 255316 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2004, STJ, Analista Judiciário

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