Questões de Direito Civil do ano 2004

#Questão 255331 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Analista Judiciário

Acerca dos atos e fatos jurídicos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

José, pessoa sem instrução e experiência nos negócios imobiliários, em face da premente necessidade de deixar o país para se submeter a tratamento de saúde, procurou um corretor de imóveis e lhe outorgou procuração para a venda de uma casa luxuosa. O corretor, aproveitando-se da inexperiência e da urgência da venda, avaliou e vendeu o imóvel por valor bastante inferior ao de mercado, causando enorme prejuízo a José.

Nessa situação, o negócio jurídico é nulo, ensejando sua desconstituição pela ocorrência do vício de lesão.

C) Certo

E) Errado

#Questão 255431 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2004, TRT 8ª, Analista Judiciário

Tendo em vista os prazos de prescrição, observa-se prescrever em

A) cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

B) quatros anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos e rústicos.

C) três anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

D) dois anos a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

E) um ano a pretensão de ressarcimento decorrente de enriquecimento sem causa.

#Questão 255556 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ACEP, 2004, BNB, Assistente Administrativo

Sobre a validade do negócio jurídico, segundo a legislação civil brasileiro, pode-se afirmar CORRETAMENTE que:

A)

é nulo o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente.

B) é anulável o negócio jurídico simulado.

C) é nulo o negócio jurídico derivado de coação.

D)

é anulável o negócio jurídico que não revestir a forma prescrita em lei.

E)

é nulo o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade.

#Questão 255568 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESGRANRIO, 2004, Secretaria da Administração do Estado - TO, Assistente Técnico Jurídico

A respeito da prescrição, é INCORRETO afirmar-se que:

A)

a interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez.

B)

a interrupção da prescrição produzida contra o principa devedor prejudica o fiador.

C)

a prescrição ocorre em 10 (dez) anos quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

D)

a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias prescreve em 3 (três) anos.

E)

os prazos de prescrição referentes a direitos disponíveis podem ser alterados por acordo entre as partes.

#Questão 255705 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2004, BASA/AM, Técnico Científico

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito civil e do direito processual civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Renato e Joel firmaram, em meado de junho de 2003, contrato de confissão de dívida, assinado por duas testemunhas, no qual Joel se obrigava a pagar a Renato, em 20/8/2003, a quantia de dois mil reais. Após o vencimento, a obrigação não foi paga por Joel. Cinco meses depois, Renato enviou o documento da dívida para protesto no cartório competente. Nessa situação, inclusive com base em entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, esse protesto não interrompe a prescrição.

C) Certo

E) Errado

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