Questões de Direito Civil do ano 2004

Julgue os itens seguintes, relativos aos negócios jurídicos.

Em se tratando de negócio jurídico para o qual a lei não exija forma especial, qualquer meio de prova é admitido pela ordem jurídica, desde que não seja proibido expressamente ou tacitamente.

Julgue os itens seguintes, relativos aos negócios jurídicos.

O negócio jurídico anulável realiza-se com todos os elementos necessários a sua validade, mas as condições em que foi realizado justificam a anulação, quer por incapacidade relativa do agente, quer pela existência de vícios do consentimento ou vícios sociais.

No que se refere à prescrição e decadência, julgue os itens a seguir.

A prescrição pode ser alegada pela parte que aproveita em qualquer grau de jurisdição, não sendo argüível em recurso extraordinário ou especial se não houver ocorrido o prequestionamento da questão.

No que se refere à prescrição e decadência, julgue os itens a seguir.

Ocorrendo a prescrição de uma obrigação solidária passiva, a renúncia feita por um dos devedores restabelece a obrigação dos demais coobrigados, não renunciantes, em virtude dos princípios que regem a solidariedade da obrigação.

No que se refere à prescrição e decadência, julgue os itens a seguir.

Se, no curso prescricional, vier a ocorrer a incapacidade absoluta do agente, ocorrerá a suspensão da prescrição, retomando-se a contagem do prazo a partir do ponto em que se encontrava quando foi suspenso.