Questões de Direito Civil do ano 2004

Com relação aos contratos e aos direitos reais, julgue os itens subseqüentes.

Quando da constituição de um direito real de garantia, o direito do credor se concentra sobre determinado patrimônio do devedor para obter o pagamento da obrigação contraída. No entanto, é vedada a imposição de cláusula comissória no contrato, bem como não é permitido que, após o vencimento, o devedor substitua o pagamento pela entrega do próprio bem garantido.

Com relação aos contratos e aos direitos reais, julgue os itens subseqüentes.

A empreitada funda-se em uma obrigação de fazer. O empreiteiro assume uma obrigação de resultado, compromete-se a uma atividade e à entrega de um resultado concluído.

Assinale a única afirmação ERRADA quanto aos negócios jurídicos.

Prevê o artigo 189 do novo Código Civil que "violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206". O Código prevê, de modo expresso, os prazos de prescrição, que fluem da violação do direito, e disciplina as regras para sua suspensão e sua interrupção. A esse respeito, assinale a única afirmação que está de acordo com o Código Civil em vigor.

Com relação ao negócio jurídico, julgue os itens subseqüentes.

Se, na prática de negócio jurídico, for violada norma de natureza imperativa, cogente, o negócio jurídico é anulável caso haja danos a terceiros, pois os agentes que praticaram o ato simulado em violação a preceito legal não se podem valer da própria malícia para anular o negócio nem alegar a simulação um contra o outro.