Questão
Q254997
Prova: Concurso Companhia Energética de Roraima - RR (CER/RR) - Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
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Companhia Energética de Roraima - RR (CER/RR)
Julgue os itens seguintes de acordo com os dispositivos d...
Julgue os itens seguintes de acordo com os dispositivos da Parte Geral do Código Civil.
Será de 10 anos o prazo para se pleitear anulação de ato quando não houver determinação legal de prazo específico.
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