Questões de Direito Civil do ano 2003

os direitos reais sobre quaisquer objetos.

o direito real de hipoteca e as ações que o asse-guram.

as energias que tenham valor econômico.

os direitos pessoais de caráter patrimonial.

o direito real de penhor e as ações que o assegu-ram.

o aumento do volume ou do valor do objeto da propriedade devido a forças externas, fatos eventuais ou fortuitos.

o acessório que, unido ao principal, forma com ele um todo, sendo desprovida de existência material própria, embora mantenha sua identidade.

o acessório destinado, de modo duradouro, a conservar ou facilitar o uso, ou prestar serviço, ou, ainda, servir de adorno do bem principal.

a utilidade que a coisa produz periodicamente, cuja percepção mantém intacta a substância do bem que a gera

a obra que cria coisa nova, que se adere à propriedade anteriormente existente.

o possuidor de má-fé tem direito, enquanto ela dura, aos frutos percebidos;

os frutos naturais, industriais e civis reputam-se percebidos dia por dia;

o possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito, porém, às despesas de produção e custeio;

adquire-se a propriedade imóvel pelo constituto possessório;

as ações de manutenção, e as de esbulho serão ordinárias, quando intentadas dentro em ano e dia da turbação ou esbulho; e passado esse prazo, sumárias, não perdendo, contudo, o caráter possessório.

pela prevenção, podendo a ação ser ajuizada em qualquer delas e estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel.

pelo foro do domicílio do réu, mesmo que não se localize em uma das comarcas onde está situado o imóvel.

pelo foro do lugar em que estiver localizada a maior parte da área do imóvel.

pelo foro do lugar em que estiverem localizadas as principais benfeitorias.

pelo foro do domicílio do réu, se este se situar no imóvel objeto da ação.