Questões de Direito Civil do ano 2003

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2003

#Questão 254188 - Direito Civil, Sociedade, CESPE / CEBRASPE, 2003, Petrobras, Advogado (Júnior)

Determinada assembléia-geral extraordinária de uma S/A autorizou a efetivação de resgate de ações. Considerando esse fato e o instituto do resgate, julgue os itens que se seguem.

Conforme a Lei das S/A, pode-se utilizar para o resgate o lucro do exercício anterior, mas não as reservas de lucros já constituídas.

#Questão 254193 - Direito Civil, Sociedade, FUMARC, 2003, CEASA/MG, Advogado

Quanto à sociedade anônima, é CORRETO afirmar:

#Questão 254285 - Direito Civil, Sociedade, ESAF, 2003, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Ao instituir a sociedade simples, o Novo Código Civil

#Questão 254382 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2003, Petrobras, Advogado (Júnior)

Acerca das obrigações, julgue os itens a seguir.

Em todas as obrigações exeqüíveis no Brasil, decorrentes de relações contratuais de natureza internacional, tais como exportação e importação, o pagamento deverá ser feito obrigatoriamente em moeda nacional.

#Questão 254385 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2003, Petrobras, Advogado (Júnior)

Acerca das obrigações, julgue os itens a seguir.

As arras penitenciais constituem forma de prefixação do valor das perdas e danos em caso de descumprimento da obrigação principal e excluem qualquer outra espécie de indenização.

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