Questões de Direito Civil do ano 2003

#Questão 254613 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2003, MEC, Assistente Jurídico

#Questão 254648 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Notarial

Terêncio Transvan, sócio-gerente da Transportadora Transvan Ltda, adquiriu, em nome dessa empresa, mediante alienação fiduciária em garantia ao Banco Zeta, três caminhões - os únicos da empresa - para utilização na atividade-fim da transportadora. Os sócios da Transportadora Transvan Ltda. são somente Terêncio e sua esposa, casados no regime da comunhão parcial de bens. A empresa não conseguiu cumprir as obrigações decorrentes do financiamento, restando vencidas seis prestações, e, a vencer, mais de 80% das parcelas. Diante da difícil situação financeira, a Transportadora Transvan Ltda. transferiu um dos caminhões à empresa Transportes Alfa Ltda.

Considerando a situação hipotética acima e sabendo que o Banco Zeta requereu judicialmente a busca e apreensão dos três caminhões, julgue os itens seguintes.

Não questionada a boa-fé da Transportes Alfa Ltda. na aquisição do caminhão, é indispensável para a apreensão do caminhão sob sua posse que haja o registro da alienação fiduciária na repartição competente para o licenciamento do veículo, com a respectiva anotação no Certificado de Propriedade de Veículo automotor.

C) Certo

E) Errado

#Questão 254957 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2003, Petrobras, Advogado (Júnior)

#Questão 255063 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FUMARC, 2003, CEASA/MG, Advogado

#Questão 255175 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ESAF, 2003, TRT 7ª, Analista Judiciário

A emptio rei speratae:

A)

é venda aleatória de coisa existente sujeita a risco de deterioração.

B)

é alienação de coisa existente sujeita a risco de perda.

C)

é contrato aleatório em que o adquirente, na alienação de coisa futura, assume o risco quanto à maior ou menor quantidade da coisa, sendo devido o preço ao alienante, desde que este não tenha culpa, mesmo que o objeto venha a existir em quantidade mínima.

D)

é contrato aleatório em que um dos contratantes, na alienação de coisa futura, toma a si o risco relativo à existência da coisa, ajustando um preço, que será devido integralmente, mesmo que nada se produza, sem que haja culpa do alienante.

E)

é venda aleatória de coisa existente que, na efetivação do contrato, não mais existia.

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