Questões de Direito Civil do ano 2003

Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2003

#Questão 255457 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2003, TRE BA, Analista Judiciário

Considere as afirmações abaixo.

I. As causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição aplicam-se à decadência, ante a similitude dos institutos.

II. O prazo prescricional é fruto de previsão legal, enquanto o decadencial tanto pode ser legal como resultar de acordo entre as partes.

III. À decadência, de regra, não se aplicam as causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, por expressa disposição legal.

IV. O Juiz não pode conhecer a decadência de ofício, quando ela for convencional.

Está correto APENAS o que se afirma em

I e IV.

I e II.

III e IV.

II e IV.

II e III.

#Questão 255491 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2003, TRF 5ª, Analista Judiciário

Quanto à decadência, é INCORRETO afirmar que

o prazo de decadência não corre contra os absolutamente incapazes.

o juiz deve, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

a renúncia à decadência fixada em lei é nula.

aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação, se a decadência for convencional.

#Questão 255493 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2003, TRF 5ª, Analista Judiciário

Recebi mandato para prática de certo negócio. Estando pendente um dos atos e havendo perigo na demora de sua prática, tomei conhecimento da morte do mandante. Nesse caso,

cessa minha responsabilidade com a morte, devendo o espólio do outorgante prosseguir no negócio ou renovar o mandato.

está extinto o mandato pela ocorrência da morte.

a conclusão do negócio depende de urgente autorização judicial.

a morte solve o mandato, assim como o negócio já começado e as partes retornam ao status quo ante.

devo concluir o negócio já começado.

#Questão 255552 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ACEP, 2003, BNB, Assistente Administrativo

Um gerente de Banco, em 04 de janeiro de 2003, firmou contrato de empréstimo financeiro com um jovem, que possuía à época dezessete anos, tendo este dolosamente ocultado a idade, declarando-se expressamente de maior. O que ocorre com o presente negócio jurídico? Marque a alternativa CORRETA:

A) o contrato é nulo;

B) o contrato é anulável;

C) o contrato é inexistente;

D) o negócio jurídico é inválido;

E) o negócio jurídico é valido.

#Questão 255563 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2003, MEC, Assistente Jurídico

Com relação à prescrição e à decadência, julgue os itens a seguir.

A prescrição e a decadência são prazos extintivos, sendo que a decadência começa a correr, como prazo extintivo, desde o momento em que o direito nasce, enquanto a prescrição corre a partir da violação do direito, porque é nesse momento que é gerada a ação contra a qual se volta a prescrição.

C) Certo

E) Errado

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