Questões de Direito Civil do ano 2003

#Questão 256983 - Direito Civil, Pessoas, ESAF, 2003, TRT 7ª, Analista Judiciário

A abertura da sucessão definitiva se dá:

A)

passados 180 dias de sua publicação pela imprensa.

B)

passado um ano da arrecadação dos bens do ausente sem que se saiba do seu paradeiro, ou se ele deixou algum representante seu, em se passando três anos.

C)

passados 120 dias do seu desaparecimento, em virtude de naufrágio.

D)

seis meses depois do desaparecimento num acidente.

E)

dez anos depois do trânsito em julgado da sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória.

#Questão 257012 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2003, TRE AC, Analista Judiciário

O direito de anular a constituição de pessoa jurídica de direito privado, por defeito do ato respectivo, decai em

A)

cinco anos, da publicação de sua inscrição no registro.

B)

cinco anos, do ato constitutivo.

C)

cinco anos, do registro.

D)

três anos, do ato constitutivo.

E)

três anos, da publicação de sua inscrição no registro.

#Questão 257015 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2003, TRE AM, Analista Judiciário

Mario, soldado brasileiro das Forças Armadas do Brasil, embarcou para a guerra. Decorridos dois anos após o término dessa guerra e esgotadas as buscas e averiguações correspondentes, Mario não foi encontrado. Nesse caso,

A)

poderá ser decretada a morte presumida de Mario, desde que anteriormente se decrete a sua ausência.

B)

deverá ser decretada a ausência de Mario com a nomeação do cônjuge sobrevivente como curador.

C)

deverá ser decretada a ausência de Mario com a nomeação de descendente como curador.

D)

poderá ser decretada a morte presumida de Mario sem a decretação de ausência.

E)

deverá ser decretada a ausência de Mario com a nomeação de representante das Forças Armadas do Brasil como curador.

#Questão 257017 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2003, TRE BA, Analista Judiciário

#Questão 257080 - Direito Civil, Pessoas, ACEP, 2003, BNB, Assistente Administrativo

A personalidade civil do ser humano começa do nascimento com vida, mas o exercício deste direito pela própria pessoa, natural ou jurídica, necessita de certos requisitos. Logo, a alternativa INCORRETA a ser assinalada é:

A)

os homens entre dezoito e vinte e um anos, desde que não estejam inseridos num dos tipos que os tornem absolutamente incapazes, possuem capacidade relativa;

B)

são absolutamente incapazes os surdos-mudos, que não puderem exprimir a sua vontade;

C)

a menoridade cessa pelo exercício de emprego público efetivo;

D)

a menoridade cessa pela colação de grau em curso de ensino superior, mesmo que o jovem possua menos de dezessete anos;

E)

a incapacidade civil pode ser classificada em absoluta e relativa.

Questões de Direito Civil do ano 2003

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