Questões de Direito Civil do ano 2003

O portador de demência arteriosclerótica é considerado, por não possuir discernimento, havendo interdição, como absolutamente incapaz, devendo ser representado por um curador

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é uma autarquia.

A cooperativa é uma sociedade simples, perante o novo Código Civil.

O pseudônimo é protegido legalmente e não pode ser usado sem autorização de seu titular, sob pena de perdas e danos.

No direito brasileiro, se alguém que, desapareceu em campanha ou foi feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra, não poderá ser declarado ausente.

Pelo Código Civil (art.14, parágrafo único) não está nítida a consagração do princípio do consenso afirmativo, pelo qual cada um deve manifestar sua vontade de doar seus órgãos e tecidos para depois de sua morte, com objetivo terapêutico.

A senilidade, por si só, é causa de restrição da capacidade de fato.

O agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, sem indicar seu domicílio no País, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território nacional onde o teve.

Os portadores de deficiência mental, que sofram apenas uma redução na sua capacidade de entendimento, poderão praticar atos na vida civil sem assistência de curador, mesmo que interditos

A capacidade de gozo não se distingue da legitimação.

fundação particular.

associação de utilidade pública.

pessoa jurídica de direito público interno de administração direta.

sociedade simples.

pessoa jurídica de direito público interno de administração indireta.

fato jurídico extraordinário.

ato jurídico em sentido estrito, como participação.

fato jurídico ordinário

negócio jurídico.

ato jurídico em sentido estrito, como mero ato material ou real.

perderei a posse se me abstiver de retomar, imediatamente, o imóvel, ou se, tentando recuperálo, for violentamente repelido.

reputa-se que já perdi a posse há uma semana, com o ato de invasão realizada pelo terceiro.

só perderei a posse se não usar de diligência para retomar, imediatamente, o imóvel.

considera-se que a posse foi perdida no exato momento em que tomei conhecimento do esbulho, nada podendo fazer sem o socorro judiciário.

só perderei a posse se não usar, imediatamente, do socorro judiciário.