Questões de Direito Civil do ano 2003

#Questão 256889 - Direito Civil, Pessoas, FEC, 2003, TRT 1ª, Analista Judiciário

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

A)

os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos;

B)

os loucos de todo gênero;

C)

os surdos-mudos;

D)

os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos;

E)

os maiores de dezoito e menores de vinte e um anos.

#Questão 256891 - Direito Civil, Pessoas, FEC, 2003, TRT 1ª, Analista Judiciário

O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, decai:

A)

em cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro;

B)

em dois anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro;

C)

em três anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro;

D)

em cinco anos, a contar da data da assembléia de constituição;

E)

em três anos, a contar da data da assembléia de constituição.

#Questão 256925 - Direito Civil, Pessoas, FEC, 2003, TRF 2ª, Analista Judiciário

#Questão 256981 - Direito Civil, Pessoas, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Analista Judiciário

Assinale a alternativa correta:

A)

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 21 (vinte e um) anos.

B)

Não é possível a declaração de morte presumida sem a decretação de ausência.

C)

Os direitos da personalidade são absolutamente intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo sofrer limitação voluntária.

D)

São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

#Questão 256982 - Direito Civil, Pessoas, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Analista Judiciário

A indicação dos representantes das partes em juízo está correta, exceto em uma das alternativas. Assinale-a:

A)

O condomínio é representado pelo síndico ou pelo administrador.

B)

A herança jacente ou vacante é representada pelo inventariante.

C)

A massa falida é representada pelo síndico.

D)

A sociedade sem personalidade jurídica é representada pela pessoa a quem couber a administração de seus bens.

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