Questões de Direito Civil da CONATEC

Ao contrário da prescrição, a decadência não admite solução de continuidade, não havendo, neste caso, hipóteses de suspensão ou interrupção dos prazos.

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante presunções.

A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

A primeira proposição é verdadeira e a segunda é falsa.

A primeira proposição é falsa e a segunda é verdadeira.

Ambas as proposições são verdadeiras.

Ambas as proposições são falsas.

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 21 (vinte e um) anos.

Não é possível a declaração de morte presumida sem a decretação de ausência.

Os direitos da personalidade são absolutamente intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo sofrer limitação voluntária.

São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

O condomínio é representado pelo síndico ou pelo administrador.

A herança jacente ou vacante é representada pelo inventariante.

A massa falida é representada pelo síndico.

A sociedade sem personalidade jurídica é representada pela pessoa a quem couber a administração de seus bens.

Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor publico, o militar, o marítimo e o preso.

A manifestação de vontade não subsiste quando o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifesta, salvo se desta o destinatário tinha conhecimento.

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.