Questão Q255063
2003 Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) Centrais de Abastecimento de Minas Gerais - MG (CEASA/MG)
Prova: Concurso Centrais de Abastecimento de Minas Gerais - MG (CEASA/MG) - Advogado - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) do ano 2003 Centrais de Abastecimento de Minas Gerais - MG (CEASA/MG)

Trata-se de vício do ato jurídico que, embora não incidin...

Trata-se de vício do ato jurídico que, embora não incidindo sobre a vontade do agente, torna o ato desconforme com o Direito, sendo assim nocivo à sociedade:

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