Questões de Direito Civil do ano 2003

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2003

#Questão 253058 - Direito Civil, Bens, FCC, 2003, TRF 5ª, Analista Judiciário

Quanto aos bens considerados em si mesmos, têm-se como certo que

#Questão 253088 - Direito Civil, Bens, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Notarial

No que concerne ao regime de bens imóveis, julgue os itens a seguir.

A desapropriação, que somente se consuma com o pagamento da indenização, libera o imóvel de todos os ônus que sobre ele incidiam.

#Questão 253090 - Direito Civil, Bens, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Notarial

No que concerne ao regime de bens imóveis, julgue os itens a seguir.

A prova da propriedade dos imóveis públicos independe de seu registro no cartório de registro de imóveis.

#Questão 253092 - Direito Civil, Bens, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Notarial

No que concerne ao regime de bens imóveis, julgue os itens a seguir.

A concessão de direito real de uso de imóvel público depende, para se consumar, de registro no cartório de registro de imóveis.

#Questão 253094 - Direito Civil, Bens, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Notarial

No que concerne ao regime de bens imóveis, julgue os itens a seguir.

As limitações administrativas sobre bens imóveis são impostas pelo poder público, no exercício do poder de polícia, e não geram, como regra, obrigação de indenizar, não sendo admissível seu registro no cartório de registro de imóveis.

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