Questões de Direito Civil do ano 2003

Com referência aos vícios da vontade, julgue os itens de 151 a 153.

Prescreve em 20 anos a ação para anular o ato jurídico praticado com vício de vontade, incidindo, na espécie, a regra geral da prescrição vintenária.

Quanto à posse e à propriedade, julgue os itens 154 e 155.

Ao possuidor de boa-fé é devida indenização por benfeitorias úteis e necessárias.

Quanto à posse e à propriedade, julgue os itens 154 e 155.

Qualquer bem imóvel, ainda que público, é suscetível de ser usucapido, desde que o possuidor exerça sobre ele posse mansa e pacífica por mais de 20 anos.

Com relação ao direito das obrigações, julgue os itens 156 e 157.

No caso de obrigação de restituir coisa certa, vindo esta a se perder sem culpa do devedor, a obrigação resolve-se automaticamente, sem qualquer direito ao credor de receber indenização ou de exigir a restituição da coisa.

Com referência à fiança, julgue os itens de 158 a 160.

Não se admite a fiança dada em valor inferior ao da obrigação principal, sob pena de nulidade da garantia.