Quanto à posse e à propriedade, julgue os itens 154 e 155...

Quanto à posse e à propriedade, julgue os itens 154 e 155.

Qualquer bem imóvel, ainda que público, é suscetível de ser usucapido, desde que o possuidor exerça sobre ele posse mansa e pacífica por mais de 20 anos.

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