Questão
Q251122
Prova: Concurso Prefeitura de Maceió - AL - Fiscal de Tributos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003
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Prefeitura de Maceió - AL
Quanto à posse e à propriedade, julgue os itens 154 e 155...
Quanto à posse e à propriedade, julgue os itens 154 e 155.Qualquer bem imóvel, ainda que público, é suscetível de ser usucapido, desde que o possuidor exerça sobre ele posse mansa e pacífica por mais de 20 anos.
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