Questões de Direito Civil do ano 0000

#Questão 260726 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Caso uma lei, ao ser editada, não indique expressamente a data em que en-trará em vigor, a mesma tornar-se-á vigente, a contar da data de sua publicação no prazo de:

A)

45 dias, no Brasil e três meses no exterior.

B)

35 dias, no Brasil e dois meses no exterior.

C)

45 dias, no Brasil e 60 dias no exterior.

D)

35 dias, no Brasil e 90 dias no exterior.

#Questão 260744 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Pelo princípio da vigência sincrônica:

A)

a norma é efetiva quando ocorrer o comportamento que ela configura e a conseqüência jurídica que ela prevê.

B) a norma pode ter efeito repristinatório.

C)

a lei entrará em vigor a um só tempo em todo o país.

D)

a lei nova tem força obrigatória antes do decurso da vacatio legis.

E)

não há obrigatoriedade da lei revogada durante a vacatio legis.

#Questão 260819 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

. São requisitos de validade do ato jurídico

A)

capacidade do agente, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei.

B)

direito material, capacidade de direito e interesse de agir.

C)

legitimidade das partes, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido.

D)

competência, capacidade postulatória e licitude do objeto.

E)

representação, capacidade jurídica e consentimento dos interessados.

#Questão 260857 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos atos do juiz previstos no Código de Processo Civil:

A)

Não pode o juiz decidir com base na eqüidade.

B)

A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.

C)

Não havendo norma legal, o juiz recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.

D)

O princípio da identidade física do juiz aplica-se ao titular e ao substituto.

#Questão 260892 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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