. São requisitos de validade do ato jurídico
capacidade do agente, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei.
direito material, capacidade de direito e interesse de agir.
legitimidade das partes, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido.
competência, capacidade postulatória e licitude do objeto.
representação, capacidade jurídica e consentimento dos interessados.
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