Questões de Direito Civil do ano 0000

#Questão 259419 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta.

A)

A fiança é um negócio jurídico entre credor e fiador, podendo ocorrer até mesmo contra a vontade do devedor.

B)

O benefício da ordem no contrato de fiança só pode ser utilizado pelo fiador se estiver expresso no contrato, do contrário não terá o fiador direito a este benefício.

C)

O contrato excepcionalmente poderá ser unilateral em sua formação, tal qual ocorre na doação pura, quando é totalmente dispensável que o donatário aceite ou não o bem doado.

D)

A procuração em causa própria pode ser revogada e se extingue com a morte do mandante.

E)

O Código Civil na formação do contrato não adotou a teoria da Expedição.

#Questão 259491 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa incorreta.

A)

Aprovado o projeto de loteamento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário, no prazo legal, sob pena de caducidade da aprovação.

B)

Aprovado o projeto de loteamento, o loteador deverá apresentar ao registro imobiliário os documentos necessários, entre os quais exemplar do contrato-padrão.

C)

O contrato-padrão deverá conter cláusula de retratabilidade, garantindo a possibilidade de arrependimento a qualquer tempo.

D)

A falência de qualquer das partes não rescindirá os contratos de compromisso de compra e venda que tenham por objeto a área loteada ou os lotes.

#Questão 259494 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa incorreta em relação à alienação fiduciária de coisa imóvel.

A)

Para que se constitua a propriedade fiduciária de coisa imóvel, basta o registro do contrato no Registro de Imóveis.

B)

Com a constituição da propriedade fiduciária, torna-se o fiduciante (devedor) único possuidor da coisa imóvel, na qualidade de titular da propriedade resolúvel.

C)

Vencida e não paga, no todo ou em parte, a dívida, e constituído em mora o fiduciante (devedor), consolidar- se-á a propriedade imóvel em nome do fiduciário.

D) A mora poderá ser purgada no Registro de Imóveis.

#Questão 259497 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto à cláusula penal, é incorreto dizer que

A)

pode se referir à inexecução de alguma cláusula especial.

B)

deverá sempre ser estipulada conjuntamente com a obrigação, não se admitindo estipulação posterior.

C)

não pode impor cominação de valor superior ao da obrigação principal.

D)

a pena estipulada para o caso de inadimplemento poderá ser proporcionalmente reduzida pelo juiz quando se cumprir em parte a obrigação.

#Questão 259499 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que concerne à locação, pode-se afirmar que

A)

o locatário somente poderá exercer direito de retenção por benfeitorias se estas houverem sido autorizadas pelo locador.

B)

a caução em dinheiro não poderá exceder o equivalente a um ano de locação.

C)

não havendo acordo a respeito, caberá ação revisional de aluguel após três anos de vigência do contrato.

D)

no caso de venda do imóvel, o locatário terá preferência para adquiri-lo, desde que conste expressamente do contrato cláusula específica nesse sentido.

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