Questões de Direito Civil do ano 0000

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 0000

Assinale a ALTERNATIVA INCORRETA sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente no que concerne à adoção.

Paulo e Ana, ambos divorciados e vivendo entre si em união estável, pretendem adotar Lucas, de 13 anos, cujos pais foram destituídos do pátrio poder. Sobre a hipótese, é CORRETO afirmar:

Considere a seguinte hipótese: Pedro e Maria são civilmente casados e contam, respectivamente, 26 e 21 anos. Pretendem adotar, conjuntamente, João, de 8 anos.

Considerando o requisito legal de diferença de idade entre adotante e adotado, é CORRETO afirmar quanto ao caso:

Segundo a Lei no 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), "o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos". Assinale a alternativa verdadeira.

Em uma favela, todas as construções eram de madeira. Nero, ali residente, soltou um balão, que caiu sobre o barraco de Pedro, incendiando-o. Entre o de Pedro e o de Antônio, ficava o barraco de João, que foi alcançado pelo fogo. Antônio, para evitar que o incêndio atingisse sua própria morada, destruiu, a machadadas, o barraco de João. Neste caso, pode-se afirmar que

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