Questões de Direito Civil do ano 0000

#Questão 585030 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Carlos celebrou contrato de empreitada com João para que este construísse uma casa. No contrato, foi pactuado o fornecimento dos materiais por João e o pagamento da obra por preço certo.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Iniciada a construção, Carlos não poderá suspendê-la sem comprovar justa causa.

B) Concluída a obra após o prazo previsto no contrato, João deverá receber de forma proporcional ao tempo nela empregado.

C) A inobservância de regras técnicas não será causa suficiente para a rejeição da obra; nesse caso, o preço deverá ser abatido em proporção correspondente às regras não observadas.

D) Carlos não poderá alterar o projeto após o início da construção.

E) Até a data em que Carlos receber a obra, os riscos da construção correrão por conta de João.

#Questão 585031 - Direito Civil, Posse, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Acerca da posse e dos direitos reais, assinale a opção correta.

A) Não encontrando o dono, aquele que achar a coisa perdida será seu legítimo proprietário.

B) Permite-se a constituição de hipoteca para garantir dívidas futuras, desde que incondicionadas.

C) As obras necessárias ao uso da servidão, em regra, são realizadas pelo dono do prédio dominante.

D) A obrigação propter rem surge com o registro do imóvel no cartório competente.

E) O estado de indivisão da propriedade impede a existência de posse pro diviso.

#Questão 585032 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ.

A) Por impossibilidade de comprovação, fica afastada a possibilidade de indenização por dano moral quando o pai não presta assistência ao filho.

B) A teoria da perda de uma chance aplica-se tanto ao dano moral quanto ao dano material, mesmo não comprovada a existência de dano final.

C) Na hipótese de morte de detento sob a custódia do Estado, a responsabilidade civil do ente público dependerá da análise da culpabilidade.

D) Para fins de responsabilidade de instituição financeira, o estelionato na abertura de conta compara-se ao caso fortuito externo.

E) A aquisição de obra de arte fraudulenta — seja material, seja imaterial — não tem o condão de gerar responsabilidade civil.

#Questão 585033 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Carla alugou apartamento de Juliana — que é casada com Marcos — por vinte e quatro meses, mediante contrato garantido por fiador.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Antes de findo o prazo ajustado para a locação do imóvel, será vedado a Juliana pedir a substituição da garantia estipulada.

B) Em caso de alienação, o prazo determinado de duração do contrato impedirá a denúncia por parte do adquirente.

C) Caso Carla subloque o imóvel, a demora de Juliana em manifestar formalmente possível oposição presumirá seu consentimento.

D) A ausência de vênia de Marcos quanto à locação do apartamento não constituirá óbice à validade do contrato.

E) Se Carla instalar um armário embutido em um dos quartos do imóvel, ainda que com autorização de Juliana, ficará afastado o uso do direito de retenção por não se tratar de benfeitoria necessária.

#Questão 585034 - Direito Civil, Sociedade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito dos tipos de sociedade, assinale a opção correta.

A) Na sociedade em comum, são os bens particulares dos sócios que respondem pelos atos de gestão.

B) A sociedade simples poderá ter fim econômico ou lucrativo.

C) Vencido seu prazo de duração, a sociedade simples converter-se-á em sociedade irregular.

D) A filial de sociedade empresária também é sujeito de direitos.

E) Estabelecimento é o imóvel em que se situa a sociedade simples ou empresária.

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