Questões de Direito Civil do ano 0000

#Questão 286667 - Direito Civil, Direito Pessoal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Na doutrina moderna, a sentença que decretar a dissolução da relação conjugal em virtude de grave violação dos deveres matrimoniais por um dos cônjuges, classifica-se como:

A) declaratória;

B) constitutiva;

C) condenatória;

D) mandamental;

E) executiva lato sensu.

#Questão 562764 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes afirmações sobre responsabilidade civil e indique a assertiva incorreta:

A) O incapaz responde pelos prejuízos que causar, exceto se ficar privado do necessário, assim como as pessoas que dele dependem.

B) São também responsáveis pela reparação civil os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

C) A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido.

D) Súmula do Superior Tribunal de Justiça adota entendimento de que não é possível a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.

E) A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

#Questão 562787 - Direito Civil, Bens, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 562794 - Direito Civil, Direito das Sucessões, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Para responder esta questão considere a disposição legal abaixo e o fato descrito.

Lei nº 6.766, de 19/12/1979, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências:

"Art. 4º - Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:

..................................................................................

II. os lotes terão área mínima de 125 m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando a legislação estadual ou municipal determinar maiores exigências, ou quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes."

José faleceu, deixando um único bem, consistente de terreno com 200 m² herdado por seus filhos Pedro e João.

Considerando o disposto na regra legal transcrita, o terreno, inexistindo as exceções nela estabelecidas,

#Questão 562815 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Paulo deve R$ 100.000,00 para Mário, Vera, Diana e Júlia. Mário e Vera, quando descobriram que o irmão caçula de Paulo, que reside com ele, está gravemente doente e que o tratamento é extremamente caro, ficaram sensibilizados e remitiram a dívida. Sabendo-se que Júlia é filha de Diana e tem 2 anos de idade, no caso em tela a obrigação

A)

está extinta para com Mário, Vera, Diana e Júlia, uma vez que o ato de remitir a dívida por um credor extingue a obrigação para com os demais.

B)

não está extinta para com Diana e Júlia, as quais poderão exigir de Paulo a totalidade da dívida.

C)

está extinta para com Mário, Vera e Diana, mas não para com Júlia, uma vez que ela é absolutamente incapaz.

D)

não está extinta para com Diana e Júlia, mas estas só a poderão exigir, descontada a quota de Mário e Vera.

E)

não está extinta para com Mário, Vera, Diana e Júlia, pois o ato de remitir a dívida implica apenas retardamento e não extinção da obrigação.

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