Questões sobre Responsabilidade ambiental

#Questão 1109186 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Agente de Saneamento

Segundo dispõe a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), são circunstâncias que atenuam a pena, exceto:

A)

Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

B)

Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.

C)

Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

D)

Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

E)

Reincidência nos crimes de natureza ambiental.

#Questão 1110961 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Avança SP, 2025, Prefeitura de Amparo - SP, Agente de Combate a Endemias e Vigilância Ambiental

Segundo prevê a Lei Federal nº 9.605/1998 e alterações (Lei de Crimes Ambientais), são consideradas penas restritivas de direito, exceto:

A)

Prestação de serviços à comunidade.

B)

Recolhimento domiciliar.

C)

Reclusão de até 3 (três) anos.

D)

Interdição temporária de direitos.

E)

Prestação pecuniária.

#Questão 1116385 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, FCC, 2025, DPE/SP, Analista de Defensoria

Acerca do direito ambiental, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento sumulado de que

A)

as obrigações ambientais possuem natureza propter rem e se transferem automaticamente aos atuais proprietários ou possuidores, excluindo-se os anteriores, ainda que sejam os autores da degradação ambiental.

B)

a responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária.

C)

a aplicação da teoria do fato consumado é admissível em tema de degradação ambiental quando se constatar a construção de moradias consolidadas.

D)

prescreve em três anos, contados do término do processo administrativo, a pretensão da Administração Pública de promover a execução da multa por infração ambiental.

E)

a inversão do ônus da prova não se aplica às ações de degradação ambiental com base na hipossuficiência técnica do parquet.

#Questão 1077169 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Engenharia Ambiental

#Questão 1078653 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2025, IBAMA, Analista Ambiental - Tema 2: Manejo, Conservação e Reabilitação da Fauna Silvestre

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