Questões sobre Responsabilidade ambiental

#Questão 1104686 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Fiscal Ambiental

São circunstâncias que atenuam as penalidades, entre as quais:

A)

vínculo empregatício do infrator

B)

relação familiar com representantes da fiscalização

C)

colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental

D)

repetição da infração pelo mesmo infrator, podendo demonstrar maior experiência para colaborar com a recuperação

#Questão 1104687 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Fiscal Ambiental

As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, podendo ser, entre outras:

A)

exposição do infrator em área pública

B)

extradição do infrator à sua região de origem

C)

suspensão parcial ou total de atividades

D)

aposentadoria compulsória quando funcionário público

#Questão 1075804 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Pesquisador – Área: Ciências Agrárias – Subárea: Uso Sustentável de Recursos Naturais

#Questão 1077144 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Engenharia Ambiental

A respeito da prevenção, do controle e da fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, consoante a Lei n.º 9.966/2000, e das sanções aplicáveis pelo descumprimento dessa lei, conforme o Decreto n.º 4.136/2002, julgue o próximo item.

O infrator à Lei n.º 9.966/2000 sujeito à penalidade de destruição ou inutilização do produto deverá firmar com o Ministério Público termo de destruição ou inutilização, conforme o caso, além de termo de compromisso de reparação do dano.

C) Certo

E) Errado

#Questão 1104688 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Fiscal Ambiental

Para aplicação e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:

A)

a necessidade do órgão público fiscalizador em equilibrar seu orçamento

B)

a adequação do momento da infração ao calendário anual de funcionamento do órgão fiscalizador

C)

o tempo de experiência profissional do agente fiscalizador no respectivo órgão fiscalizador

D)

a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente

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