Questões sobre Responsabilidade ambiental

#Questão 1106309 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Fiscal Ambiental

De acordo com a lei de Crimes Ambientais, são circunstâncias que atenuam a pena, EXCETO:

A)

ter o agente cometido a infração em período de defeso à fauna;

B)

arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;

C)

comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;

D)

baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

E)

colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

#Questão 1077148 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Engenharia Ambiental

#Questão 1077149 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Engenharia Ambiental

Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue o item a seguir.

São circunstâncias agravantes da pena por crime ambiental o seu cometimento com o fim de se obter vantagem pecuniária e a sua prática aos fins de semana (sábados ou domingos), em dia de feriado ou no período noturno.

C) Certo

E) Errado

#Questão 1077151 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Engenharia Ambiental

Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue o item a seguir.

A suspensão e o cancelamento de registro, licença ou autorização são sanções restritivas de direitos aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas em decorrência do cometimento de infrações ambientais e podem perdurar pelo prazo máximo de dez anos.

C) Certo

E) Errado

#Questão 1106310 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Fiscal Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, no caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerado ameaçado de extinção, o juiz pode:

A)

Deixar de aplicar a pena, considerando as circunstâncias do caso.

B)

Aplicar pena de detenção, independentemente das circunstâncias.

C)

Substituir a pena de detenção por pena de reclusão.

D)

Aplicar apenas multa, sem detenção.

E)

Determinar a apreensão do animal e a prisão do infrator, sem considerar as situações.

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