Questões sobre Responsabilidade ambiental

#Questão 909204 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, IBFC, 2023, SEAD-GO, Direito

De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 (LC 140), assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de atuação subsidiária.

A) Ação exclusiva da União para o exercício das competências previstas em lei

B) Ação conjunta dos entes da Federação para formulação de políticas públicas voltadas ao meio ambiente

C) Ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas em lei

D) Ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas em lei

E) Ação exclusiva do Estado para o exercício das competências previstas em lei

#Questão 909888 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, FGV, 2023, CGE-SC, Auditor do Estado - Engenharia Civil - Tarde (Conhecimentos Específicos)

#Questão 910108 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 910113 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 907148 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, FCC, 2023, MPE-PB, Técnico Ministerial - Sem Especialidade

De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.605/1998, ao dispor sobre os crimes ambientais, são consideradas circunstâncias que agravam a pena dos crimes ali prescritos, quando não constituem ou qualificam o crime, ter o agente cometido a infração:

A) Em épocas de seca ou inundações; com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; com emprego de arma de fogo de uso proibido.

B) Mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental; à noite; mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe.

C) Concorrendo para danos à propriedade alheia; contra a propriedade de seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão; por motivo fútil.

D) Atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos; em domingos ou feriados; facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.

E) Em período de defeso à fauna; na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial.

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