Questões sobre Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

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Listagem de Questões sobre Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

Cristiano é guarda municipal do município TX, de médio porte, e chefia o grupo responsável pelo ordenamento urbano na área central, sendo acompanhado, nas suas atividades, por fiscais de posturas. Diante da possibilidade de eventuais distúrbios, orienta sua equipe de acordo com os padrões estabelecidos pela legislação nacional. Nos termos da Lei federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), um dos princípios mínimos aplicáveis pelas guardas municipais consiste no uso:

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