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Questões sobre Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

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Listagem de Questões sobre Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

#Questão 907809 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Instituto Consulplan, 2023, Prefeitura de Orlândia - SP, Fiscal Sanitário e Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), são proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, EXCETO:

A) Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos.

B) Lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração.

C) Acondicionamento em unidades de conservação com o objetivo de promover a educação ambiental.

D) Queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.

#Questão 908094 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, FURB, 2023, Prefeitura de Schroeder - SC, Operador de Máquina I

A Resolução CONAMA n.º 307/2002 estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Desse modo, indique a alternativa que apresenta a descrição dos resíduos classificados como Classe C:

A) Engloba os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros.

B) Abrange os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, relacionados como de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem.

C) Compreende os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros.

D) Trata-se dos resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, provenientes do processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras.

E) Trata-se dos resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis, que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso.

#Questão 958075 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBFC, 2023, SEAD-GO, Técnico Ambiental

Sobre a política estadual de recursos hídricos (Lei nº 13.123, de 16 de julho de 1997), assinale a alternativa correta.

A) Não aprecia quaisquer tipos de compensação ou equiparação aos municípios afetados por áreas inundadas devido a implantação de reservatórios

B) Desconsidera o rateio de custos entre beneficiários quando a obra é de aproveitamento múltiplo e de interesse comum ou coletivo

C) Dissocia os aspectos quantitativos e qualitativos do ciclo-hidrográfico, a fim de realizar o gerenciamento segregado

D) A bacia hidrográfica é reconhecida como uma unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento

E) Engloba a prevenção das causas e dos efeitos adversos da poluição dos corpos d’água e exclui a prevenção de efeitos de causa natural, como estiagens, inundações e erosão do solo

#Questão 908095 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, FURB, 2023, Prefeitura de Schroeder - SC, Operador de Máquina I

Em conformidade com a Resolução do CONAMA n.° 275/2001, a qual estabelece a relação de cores para os contentores do processo de seletividade dos resíduos, assinale a alternativa que indica a cor correta com contentor para resíduos orgânicos:

A) Cor laranja.

B) Cor roxa.

C) Cor marrom.

D) Cor vermelha.

E) Cor amarela.

#Questão 908277 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, FURB, 2023, Prefeitura de Schroeder - SC, Professor B - Ciências - Ensino Fundamental (Anos Finais)

De acordo com a Lei n.° 12.305/2010, resíduos sólidos são caracterizados como: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d'água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.
Diante do exposto, um dos processos finais do resíduo está relacionado à destinação ou disposição ambientalmente adequada. Portanto, a alternativa que expressa corretamente uma disposição final ambientalmente adequada é:

A) Compostagem, a fim de minimizar os impactos ambientais.

B) Reutilização dos resíduos sólidos.

C) Processo de reciclagem e retorno dos resíduos ao uso.

D) Aproveitamento energético dos resíduos.

E) Distribuição ordenada de rejeitos em aterros.

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