Questões sobre Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

#Questão 909137 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBFC, 2023, SEAD-GO, Técnico Ambiental

Sobre a outorga de uso de recursos hídricos, assinale a alternativa incorreta.

A) A outorga de água é requerida quando o uso do recurso hídrico resultar em aproveitamento dos potenciais hidrelétricos

B) Em casos de uso da água para abastecimento público não é necessário a outorga de direito de uso de recursos hídricos

C) Quaisquer finalidades de uso da água que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água necessitam de outorga de água

D) O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural, independe de outorga pelo Poder Público

E) Para as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes é dispensado a necessidade de outorga

#Questão 909138 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBFC, 2023, SEAD-GO, Técnico Ambiental

Sobre as formas de destinação e utilização de resíduos sólidos, assinale a alternativa incorreta.

A) A adequada destinação final dos restos e carcaças de animais mortos no meio rural é da responsabilidade do respectivo proprietário

B) A gestão dos resíduos sólidos é feita pelos municípios, com a cooperação do Estado

C) O lançamento in natura e a céu aberto fica autorizado apenas em áreas rurais, em perímetro Urbano esses resíduos devem ser depositados em locais previamente autorizados

D) Resíduos sólidos podem ser utilizados para alimentação animal, desde que tratados previamente

E) Os resíduos sólidos gerados no Estado de Goiás somente poderão ser exportados para outros Estados da Federação mediante prévia aprovação do órgão ambiental do Estado importador

#Questão 907263 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, FCC, 2023, Copergás - PE, Técnico Operacional Segurança do Trabalho

Estabelecer diretrizes para elaboração e apresentação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS); apoiar a criação de mecanismos que facilitem a comercialização dos recicláveis em todas as regiões do Estado; e orientar os municípios na elaboração de planos operacionais e projetos para financiamentos estaduais, entre outros, são ações a serem empreendidas, no âmbito da Política Estadual de Resíduos Sólidos,

A) pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

B) pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SECTMA), ou sucedânea.

C) pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).

D) pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (CONDEPE).

E) pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

#Questão 907449 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Técnico Ambiental

#Questão 907450 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Técnico Ambiental

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