Com base nas resoluções do Conselho Nacional do Meio...

#Questão 1077147 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Engenharia Ambiental

Com base nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) atinentes à gestão, à proteção e ao controle da qualidade ambiental, julgue o item seguinte.


Excepcionalmente, poderá ser autorizado pelo órgão ambiental competente, mediante decisão fundamentada, o uso em solo de lodo de estação de tratamento de efluentes de processos industriais, desde que atendidos, no mínimo, os critérios e parâmetros regulamentares. 

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