À luz do Decreto n.º 67430, de 30 de dezembro de 2022,...

#Questão 1128422 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, MS CONCURSOS, 2025, SEMIL-SP, Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III

À luz do Decreto n.º 67430, de 30 de dezembro de 2022, assinale a alternativa incorreta.

A implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de São Paulo - ZEE-SP, deve contar com uma governança multitemática e multinível, que permita articulação institucional e participação pública.

Órgãos governamentais, não governamentais e demais usuários, poderão incrementar a Rede ZEE-SP com dados, indicadores e informações.

O licenciamento ambiental, no Estado de São Paulo, deve considerar as potencialidades, vulnerabilidades ambientais e socioeconômicas identificadas no ZEE-SP.

Cada órgão da CEZEE-SP - deve fornecer, semestralmente, um relatório sobre a inserção do ZEE-SP em suas políticas setoriais, o qual será consolidado pela Secretaria Executiva da CEZEESP.

Serão estabelecidas parcerias para viabilizar o desenvolvimento, a atualização de dados, indicadores e informações de monitoramento do ZEE-SP.

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