À luz do Decreto n.º 67430, de 30 de dezembro de 2022,...

A A implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de São Paulo - ZEE-SP, deve contar com uma governança multitemática e multinível, que permita articulação institucional e participação pública. B Órgãos governamentais, não governamentais e demais usuários, poderão incrementar a Rede ZEE-SP com dados, indicadores e informações. C O licenciamento ambiental, no Estado de São Paulo, deve considerar as potencialidades, vulnerabilidades ambientais e socioeconômicas identificadas no ZEE-SP. D Cada órgão da CEZEE-SP - deve fornecer, semestralmente, um relatório sobre a inserção do ZEE-SP em suas políticas setoriais, o qual será consolidado pela Secretaria Executiva da CEZEESP. E Serão estabelecidas parcerias para viabilizar o desenvolvimento, a atualização de dados, indicadores e informações de monitoramento do ZEE-SP.