Questões sobre Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

Considerando a legislação brasileira vigente, julgue o item a seguir, com referência à garantia a povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais pela exploração econômica de um produto acabado ou material reprodutivo decorrente do acesso ao patrimônio genético ou a conhecimento tradicional associado. 

O processo de tomada de decisão sobre assuntos relacionados ao acesso a conhecimento tradicional associado de origem identificável não está condicionado à obtenção do consentimento prévio informado.  

Com relação a coleta de recursos genéticos e gestão de coleções vivas, julgue o item subsequente. 

É vedado o acesso ao patrimônio genético nacional por pessoa natural estrangeira. 

Julgue o item a seguir, referente a disposições legais em matéria ambiental. 

A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras consiste em uma das diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). 

Julgue o item a seguir, referente a disposições legais em matéria ambiental. 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determinou, em seu texto original, que os lixões (depósitos de resíduos a céu aberto) fossem eliminados até o ano de 2012. 

A respeito da proteção ao meio ambiente, julgue o item que se segue. 

Aos estados cumpre a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios.