Questões de Direito Ambiental do ano 2025

#Questão 1090397 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade

#Questão 1090398 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade

#Questão 1090399 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade

#Questão 1090400 - Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade

#Questão 1094544 - Direito Ambiental, Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção, FGV, 2025, MPU, Técnico do Administração

Determinada pessoa jurídica de direito privado descumpriu norma administrativa de proteção ao meio ambiente, causando dano ambiental. O Ministério Público apurou a situação e propôs a celebração de termo de ajustamento de conduta.
Nessa situação, é correto afirmar que o termo de ajustamento de conduta:

A)

tem natureza jurídica de título executivo judicial, independentemente do momento em que for celebrado;

B)

não depende de homologação judicial quando celebrado extrajudicialmente;

C)

pode incluir concessões do parquet que impliquem renúncia a direitos difusos;

D)

pode incluir concessões do parquet que impliquem renúncia a direitos coletivos em sentido estrito;

E)

pode incluir concessões do parquet que impliquem renúncia a direitos individuais homogêneos.

Questões de Direito Ambiental do ano 2025

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