Em um bairro predominantemente comercial, comerciantes e moradores reportaram incômodos relacionados à instalação de um empreendimento que utiliza geradores de energia a diesel, os quais produzem níveis significativos de poluição sonora e atmosférica. A situação gerou conflitos, culminando em denúncias junto aos órgãos competentes. Considerando os princípios da gestão urbana sustentável e da mediação de conflitos, qual seria a abordagem mais técnica e apropriada para a resolução desse caso?

Em um bairro predominantemente residencial, moradores denunciaram que um restaurante promove apresentações musicais noturnas, resultando em níveis de ruído superiores aos limites legais. Durante uma fiscalização, foi confirmado que os níveis de ruído excediam em 20% o permitido. Considerando os princípios da legislação ambiental, os direitos difusos e os limites do exercício da atividade econômica, qual seria a abordagem mais técnica para mediar o conflito e garantir a conformidade ambiental?

Determinada pessoa jurídica de direito privado descumpriu norma administrativa de proteção ao meio ambiente, causando dano ambiental. O Ministério Público apurou a situação e propôs a celebração de termo de ajustamento de conduta.
Nessa situação, é correto afirmar que o termo de ajustamento de conduta:

Acerca da responsabilização por danos causados ao meio ambiente, julgue o próximo item.

Ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público podem cumular pedidos condenatórios de obrigações de fazer ou não fazer com o de indenizar, sem que isso represente dupla responsabilização do agente causador do dano. 

No que se refere ao direito ambiental, julgue o item a seguir.

Ação civil pública por dano ao meio ambiente, seja coletiva, seja individual, independentemente da natureza do pedido, obedece a parâmetro jurídico objetivo, solidário e ilimitado, pois é fundada na teoria do risco integral.