Questão Q866351
2021 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Direito Ambiental Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção Ação Civil Pública Ambiental
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito

No que se refere ao direito ambiental, julgue o item a se...

No que se refere ao direito ambiental, julgue o item a seguir.

Ação civil pública por dano ao meio ambiente, seja coletiva, seja individual, independentemente da natureza do pedido, obedece a parâmetro jurídico objetivo, solidário e ilimitado, pois é fundada na teoria do risco integral.

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