No que se refere ao direito ambiental, julgue o item a se...

#Questão 866351 - Direito Ambiental, Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção, CESPE / CEBRASPE, 2021, CODEVASF, Assessor Jurídico - Direito

No que se refere ao direito ambiental, julgue o item a seguir.

Ação civil pública por dano ao meio ambiente, seja coletiva, seja individual, independentemente da natureza do pedido, obedece a parâmetro jurídico objetivo, solidário e ilimitado, pois é fundada na teoria do risco integral.

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