Questões de Direito Ambiental do ano 2025

Considerando o regime de permissão de lavra garimpeira estabelecido na Lei n.º 7.805/1989 e as normas do Código Florestal, julgue o item que se segue. 

Segundo a jurisprudência do STF, é constitucional a previsão do Código Florestal que dispensa a constituição de reserva legal para a exploração de potencial de energia hidráulica e para a construção ou ampliação de rodovias e ferrovias. 

A respeito de conceitos e procedimentos relativos ao projeto de recuperação de área degradada ou área alterada, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação ambiental.

Define-se a área como alterada ou perturbada quando impossível seu retorno, por uma trajetória natural, a um ecossistema que se assemelhe a um estado previamente conhecido.

A respeito de conceitos e procedimentos relativos ao projeto de recuperação de área degradada ou área alterada, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação ambiental.

Fitofisionomia relaciona-se à classificação dos tipos de vegetação principalmente com base nos critérios fisionômicos, no substrato de crescimento e na composição da flora que caracterizam a cobertura vegetal predominante em uma região ou local, descrevendo sua aparência geral e as características que podem ser normalmente associadas a ela.

A respeito de conceitos e procedimentos relativos ao projeto de recuperação de área degradada ou área alterada, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação ambiental.

O projeto de recuperação de área degradada ou área alterada (PRAD) consiste em projeto técnico, em nível executivo, essencial para o planejamento e a execução das ações necessárias à recuperação da área degradada ou alterada. 

A respeito de conceitos e procedimentos relativos ao projeto de recuperação de área degradada ou área alterada, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação ambiental.

A regeneração natural sem manejo é uma estratégia que consiste em deixar os processos naturais atuarem livremente, em locais que apresentam alta densidade e diversidade de plantas nativas regenerantes, incluindo-se rebrotas, devido principalmente à proximidade com remanescentes de vegetação nativa, ao solo pouco compactado e à baixa presença de espécies invasoras.