Questões de Direito Ambiental do ano 2025

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue o item a seguir. 

O fechamento de certas áreas onde se realiza atividade de garimpo, faiscação ou cata poderá ser determinado por ato do ministro das minas e energia, por motivo de ordem pública ou pela verificação do malbaratamento de determinada riqueza mineral, conforme autorizado pelo Código de Mineração. 

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue o item a seguir. 

A COP-30 está incluída no rol de instrumentos institucionais da Política Nacional sobre Mudança do Clima previsto na lei federal que a institui. 

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue o item a seguir. 

O Decreto n.º 12.046/2024 prevê que, após a extinção da concessão florestal, retornam ao titular da floresta pública a infraestrutura de acesso, as cercas, os aceiros, as porteiras e as construções e instalações permanentes. 

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue o item a seguir. 

Entre os representantes que integram o Plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), consoante previsto no Decreto n.º 99.274/1990, há vinte e dois representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil e oito representantes dos governos dos municípios que possuem órgão ambiental estruturado e conselho de meio ambiente com caráter deliberativo. 

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue o item a seguir. 

O Decreto n.º 6.514/2008 autoriza o embargo, pelo órgão competente, de área que corresponda a conjunto de polígonos relativos ao mesmo tipo de infração ambiental, com o objetivo de prevenir novas infrações.