Questão
Q1085576
Considerando a legislação federal em matéria de...
Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue o item a seguir.
O Decreto n.º 12.046/2024 prevê que, após a extinção da concessão florestal, retornam ao titular da floresta pública a infraestrutura de acesso, as cercas, os aceiros, as porteiras e as construções e instalações permanentes.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...