André, na data de sua nomeação para cargo de pesquisador no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), encontrava-se em viagem ao exterior, mas, antes de viajar, outorgou a seu amigo Mário uma procuração, autorizando-o a tomar posse em seu nome. André, porém, conseguiu retornar a tempo de tomar posse. Um ano após entrar em exercício, André foi nomeado para cargo comissionado no INPE.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Quando da nomeação para o cargo comissionado, André ainda se encontrava em estágio probatório, mas isso em nada influenciaria a validade de tal nomeação.

Considerando que um servidor público, lotado em órgão da administração direta da União, tenha sido aprovado em concurso para outro órgão federal, ambos regidos pelo regime jurídico único, julgue os itens a seguir.

Após tomar posse, esse servidor disporá de quinze dias, prorrogáveis por igual período, para entrar em exercício.

Carlos é ocupante de cargo público de provimento efetivo na ABIN e exerce suas atividades em Brasília. Na semana passada, foi publicado ato determinando, de ofício, a remoção de Carlos para Recife, remoção essa que contrariava sua vontade expressamente declarada.

A propósito da situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

A ausência de expressa motivação seria causa de nulidade do ato de remoção.

Julgue os seguintes itens, considerando que Alessandra é servidora estável ocupante de cargo público de provimento efetivo na ABIN.

Nessa situação, Alessandra somente pode ser excluída do serviço público mediante sentença judicial transitada em julgado.

Julgue os seguintes itens, considerando que Alessandra é servidora estável ocupante de cargo público de provimento efetivo na ABIN.

Afirmar que Alessandra foi redistribuída do Ministério da Fazenda (MF) para a ABIN equivale a dizer que ela foi transferida de um cargo lotado no MF para um cargo lotado na ABIN.

Considerando que Rodrigo foi recentemente investido em cargo de analista em ciência e tecnologia lotado no INPE, julgue os itens que se seguem.

O cargo de Rodrigo integra a carreira de desenvolvimento tecnológico.

Considerando que Rodrigo foi recentemente investido em cargo de analista em ciência e tecnologia lotado no INPE, julgue os itens que se seguem.

Dizer que Rodrigo foi investido no referido cargo significa afirmar que ele tomou posse nesse cargo.

Julgue os itens a seguir, considerando que Daniela ocupa cargo comissionado no INPE, exercendo atividades exclusivamente em São José dos Campos – SP.

Se Daniela pedir exoneração, o presidente do INPE poderá indeferir tal solicitação, desde que exista relevante interesse público em sua permanência no cargo.

Julgue os seguintes itens, considerando que Sara era servidora do INPE havia dois anos, ocupando cargo de provimento efetivo, e pediu exoneração em 20/6/2004.

O pedido de exoneração de Sara configurou rescisão unilateral do contrato de trabalho celebrado entre ela e o INPE por meio da assinatura do termo de posse.

Com relação à estruturação da máquina administrativa no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Instituído durante o governo Collor pela Lei n.º 8.112/1990, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União choca-se com os ideais ortodoxos expressos na Constituição de 1988.