1361 Q505913
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

  Isabela, atualmente residente em Minas Gerais, foi aprovada em concurso público para cargo de provimento efetivo em uma autarquia que integra a administração indireta no estado do Espírito Santo, sua nomeação já foi publicada no Diário Oficial, mas ela ainda não tomou posse.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

A partir da data da publicação de sua nomeação no Diário Oficial, Isabela dispõe de quinze dias para entrar em exercício, mediante a assinatura do termo de posse.

1362 Q505869
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

São causas de vacância dos cargos públicos, entre outros,

1363 Q505867
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A forma de provimento em cargo público, prevista na Lei nº 8.112/90, que acarreta o retorno à atividade do servidor em disponibilidade, denomina-se

1364 Q505825
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A Lei nº 8.112/90, ao estabelecer o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, preceituou que a posse, como ato solene de investidura em cargo público,

1365 Q505815
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considere a Lei nº 8.112/90 para responder à s questões de número 37 a 42.

São formas de provimento de cargo público, dentre outras, a

1366 Q505813
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considere a Lei nº 8.112/90 para responder à s questões de número 37 a 42.

A nomeação para cargo, de carreira ou isolado, de provimento efetivo, depende de prévia habilitação em concurso público. A validade do concurso público:

1367 Q505811
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considere a Lei nº 8.112/90 para responder à s questões de número 37 a 42.

No que diz respeito à vacância de cargos públicos, considere:

I. Não forem satisfeitas, pelo servidor, as condições do estágio probatório.

II. Tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo legal.

III. O servidor não tomar posse no cargo público no prazo de 30 dias, contado da publicação do ato de provimento.

As hipóteses I, II e III acarretarão, como conseqüência,

1368 Q505809
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considere a Lei nº 8.112/90 para responder à s questões de número 37 a 42.

Poderá ser aberto novo concurso público

1369 Q505807
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considere a Lei nº 8.112/90 para responder à s questões de número 37 a 42.

A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. Entretanto, o prazo será contado do término do impedimento, quando na data da publicação do ato de provimento, o servidor estiver nas seguintes condições:

1370 Q505737
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Ressalvados os casos previstos em lei específica, se o servidor empossado em cargo público não entrar em exercício no prazo de quinze dias, contados da data da posse, será