A respeito do conceito e dos direitos e deveres dos agentes administrativos, julgue os itens seguintes.
Em sentido subjetivo, a administração pública compreende o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas ao qual a lei confere o exercício da função administrativa do Estado.
A respeito da classificação dos agentes públicos, relacione as colunas e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
A. Agente Administrativo.
B. Agente Delegado.
C. Agente Honorífico.
D. Agente Político.
( ) Particulares em colaboração com o poder público.
( ) Concessionário.
( ) Servidor autárquico.
( ) Responsável pela formação da vontade superior do Estado.
Um determinado servidor público federal tomou posse em um órgão público que se caracteriza por:
- ser representativo de um dos três poderes do Estado;
- estar sujeito apenas aos controles constitucionais exercidos por estes;
- não possuir subordinação hierárquica ou funcional.
Quanto à posição estatal, o referido órgão é classificado como
As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, são consideradas como normas complementares das leis dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos. Em relação à sua vigência, salvo disposição em contrário, essas decisões entram em vigor
Em relação aos agentes públicos, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta sobre a estabilidade dos agentes públicos.
Considerando as distinções entre cargos e empregos públicos, é correto afirmar que
