Questões sobre Bens Públicos na Administração Pública

#Questão 908212 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, AMEOSC, 2023, Prefeitura de Tunápolis - SC, Motorista de Veículo Pesado

#Questão 908298 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, FURB, 2023, Prefeitura de Schroeder - SC, Analista de Compras Públicas

Sobre o conceito e a classificação dos bens públicos, podemos afirmar:

A) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

B) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

C) São fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

D) Bens consumíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor ou prejuízo do uso a que se destinam.

E) São bens da União as terras indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares ainda que de propriedade privada em primeira instância.

#Questão 909044 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas

Sobre bens públicos, assinale a alternativa correta:

A) Os bens públicos dominicais são inalienáveis.

B) Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados.

C) Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado a que se tenha dado estrutura de direito público.

D) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e externo.

E) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído.

#Questão 909276 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

No que se refere aos bens públicos, é correto afirmar que

A) a afetação compreende os bens de uso comum do povo, os bens de uso especial e os bens dominicais.

B) a utilização de bens de uso comum do povo não pode ser remunerada.

C) a concessão de uso especial de moradia é instrumento que pode ser usado para conferir propriedade à população de baixa renda.

D) a concessão de direito real de uso ostenta o atributo da resolutividade.

#Questão 909627 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, Instituto Consulplan, 2023, Prefeitura de Vila Velha - ES, Guarda Municipal

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