Questões sobre Bens Públicos na Administração Pública

#Questão 980888 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, FCC, 2022, DETRAN-AP, Analista Jurídico em Trânsito

Acerca dos bens públicos, em razão da sua classificação são considerados bens

A) de uso para fruição os edifícios ou terrenos pertencentes à Administração Pública, uma vez que qualquer um do povo pode deles usufruir sem prévia autorização.

B) dominicais aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público e às igrejas.

C) de uso especial as rodovias pedagiadas, pois para delas fazer uso há necessidade de recolher a tarifa exigida pelo seu uso.

D) de uso acessório aqueles que não se vinculam aos bens principais das pessoas jurídicas de direito público.

E) de uso comum do povo os rios, mares, estradas, ruas e praças.

#Questão 981435 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Judiciária

Considerando os bens de uma pessoa jurídica de direito público, é CORRETO afirmar que

A) admitem gravação por ônus reais, se estiverem desafetados.

B) podem ser penhorados, se forem dominicais.

C) são imprescritíveis, independentemente de afetação.

D) são inalienáveis, ainda que desafetados.

E) suas prerrogativas não se estendem em nenhuma hipótese a bem pertencente a pessoa jurídica de direito privado.

#Questão 981469 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, UniRV - GO, 2022, Prefeitura de Rio Verde - GO, Analista Administrativo - Edital nº 001

Acerca dos bens públicos, marque a alternativa correta:

A) Os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias, são bens públicos de uso especial.

B) Os bens dominicais jamais podem ser alienados.

C) Os bens públicos sujeitam-se a usucapião.

D) Os rios, mares e praças são bens de uso especial.

#Questão 981530 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Um bem é necessariamente impenhorável se

A) for de propriedade de ente da Administração Pública Direta, desde que esteja afetado.

B) for de propriedade de qualquer das pessoas da Administração Direita e Indireta.

C) for de propriedade de uma autarquia.

D) pertencer a empresa privada contratada pela União.

E) titularizado por empresa prestadora de serviço público, independente de sua aplicação.

#Questão 981680 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, IBADE, 2022, IPREV, Analista Técnico Administrativo II

A alienação de bens no setor público ocorre quando:

A) há intervenção estatal na propriedade privada a fim de proteger bens móveis ou imóveis dotados de valor cultural.

B) há intervenção estatal na propriedade pública a fim de proteger bens móveis ou imóveis dotados de valor cultural.

C) há transferência de propriedade pública a terceiros, sendo vedada a modalidade de doação.

D) há transferência de propriedade pública a terceiros, sendo priorizado o princípio da supremacia do interesse privado.

E) há transferência de propriedade pública a terceiros, sendo comprovado o interesse público e observadas às normas legais.

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