Questões sobre Bens Públicos na Administração Pública

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Listagem de Questões sobre Bens Públicos na Administração Pública

Determinada empresa pública foi criada para administrar terrenos vagos da municipalidade. Entretanto, não exercendo corretamente o dever de vigilância, permitiu que um destes terrenos fosse ocupado por algumas famílias que lá se encontram por mais de cinco anos, sem nunca terem sido molestadas. Neste caso considerando a situação hipotética, o terreno ocupado: 

A respeito dos bens públicos, julgue o seguinte item. 


Em situações específicas, os terrenos de marinha podem ser classificados como bens dominicais, hipótese em que serão suscetíveis de alienação.

A respeito dos bens públicos, julgue o seguinte item. 


As terras ocupadas pelos índios em caráter permanente são bens de uso especial e são insuscetíveis de alienação.

A respeito dos bens públicos, julgue o seguinte item. 


Um prédio que esteja sendo utilizado para um fim público é considerado um bem desafetado.

“Trata-se a dignidade da pessoa humana de um dos direitos basilares da Constituição da República, máxime, considerando, inclusive, que o Art. 1º da Carta Magna a estabelece como um dosfundamentos da República Federativa do Brasil. Apesar disso trata-se de questão pública e notória que tal direito ainda não alcança efetivamente a todos, pois há pessoas sob de tamanha pobreza ao ponto de se submeterem à situação de rua, estabelecendo sua moradia em locais de situação precária, a exemplo de praças, parques e viadutos.” Considerando o exposto, bem como as disposições legais e jurisprudenciais pertinentes aos bens públicos, assinale a afirmativa correta. 

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