Questão Q982104
2022 CESPE / CEBRASPE ANP
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública Bens públicos em espécie
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4 • ANP

A respeito dos bens públicos, julgue o seguinte item. As

A respeito dos bens públicos, julgue o seguinte item. 


As terras ocupadas pelos índios em caráter permanente são bens de uso especial e são insuscetíveis de alienação.

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