Questão Q982103
2022 CESPE / CEBRASPE ANP
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública Bens públicos em espécie
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4 • ANP

A respeito dos bens públicos, julgue o seguinte item. Em

A respeito dos bens públicos, julgue o seguinte item. 


Em situações específicas, os terrenos de marinha podem ser classificados como bens dominicais, hipótese em que serão suscetíveis de alienação.

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