Questões sobre Bens Públicos na Administração Pública

#Questão 909740 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional

Acerca da gestão de bens públicos, é CORRETO afirmar que:

A) O Estado pode constituir sobre seus bens ônus reais, desde que com a finalidade de oferecer garantia a terceiros.

B) Os bens denominados de uso comum do povo são, por sua natureza, desafetados.

C) Podem ser alienados se desafetados, encontrando-se na qualidade de bens dominicais.

D) Sua alienação é vedada nos mesmos termos que sua imprescritibilidade.

#Questão 909865 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Advogado

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil.

A) O patrimônio das pessoas jurídicas de direito público é considerado bem de uso especial.

B) Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

C) É vedado o uso remunerado ou retribuído de bem público de uso comum.

D) Os bens públicos de uso coletivo são considerados de uso especial, conforme a destinação que for dada na lei que o afetou.

E) Os bens públicos passíveis de aquisição por meio de usucapião deverão observar os prazos próprios previstos em legislação especial.

#Questão 907227 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível

Acerca dos bens públicos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a que tipo de bem público se trata.
Coluna 1
1. Bem público de uso comum do povo. 2. Bem público de uso especial. 3. Bem público dominical.
Coluna 2
( ) Rios e mares. ( ) Prédio sede da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. ( ) Praças públicas e estradas. ( ) Terras devolutas. ( ) Prédio desativado e abandonado de propriedade da União que abrigava um hospital público.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) 2 – 1 – 2 – 3 – 2.

B) 1 – 2 – 1 – 3 – 3.

C) 3 – 1 – 3 – 2 – 2.

D) 2 – 2 – 2 – 1 – 3.

E) 1 – 1 – 1 – 2 – 2.

#Questão 907760 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, Instituto Access, 2023, Prefeitura de Ribeirão Preto - SP, Guarda Civil Metropolitano

Os bens públicos possuem como características (regime jurídico) o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A) alienabilidade condicionada

B) impenhorabilidade

C) imprescritibilidade

D) não onerabilidade

E) ilicitabilidade

#Questão 908333 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, Instituto Consulplan, 2023, FEPAM - RS, Administrador

Observe a definição a seguir: “Trata-se de bens que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos apenas de acordo com padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado sendo exigida justificativa prévia do contratante”. O trecho se refere a:

A) Bens de uso comum.

B) Bens de uso especial.

C) Bens de uso contínuo.

D) Bens de uso alternativo.

E) Bens de uso simultâneo.

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