Questões sobre Bens Públicos na Administração Pública

#Questão 1119264 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, IBADE, 2025, UNIVESP, Advogado

No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa correta.

A)

Os bens do domínio público do Estado abrangem os de uso comum e os dominicais.

B)

Os bens do domínio privado do Estado abrangem os dominicais.

C)

Os bens do domínio privado do Estado abrangem os dominicais e os de uso comum.

D)

Os bens do domínio público do Estado abrangem os de uso especial e os dominicais.

E)

Os bens do domínio público do Estado abrangem os dominicais.

#Questão 1087215 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Analista Administrativo - Especialidade: Administrativo

#Questão 1087225 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Analista Administrativo - Especialidade: Administrativo

#Questão 1087226 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Analista Administrativo - Especialidade: Administrativo

#Questão 1097432 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal)

Os bens públicos são disciplinados pelo Código Civil nos artigos 98 a 103. Escolha a alternativa que reflete uma noção adequada quanto ao uso desses bens no contexto municipal:

A)

Destinação prioritária de bens de uso comum do povo a atividades lucrativas, impedindo acesso livre da comunidade.

B)

Transferência irrestrita de bens dominicais a pessoas físicas, sem licitação ou qualquer critério de conveniência.

C)

Aplicação de regras que asseguram a inalienabilidade de bens de uso especial, preservando finalidades administrativas.

D)

Utilização de bens públicos para fins completamente privados, desvinculando-se de qualquer interesse coletivo.

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